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Corrupção: como o monitoramento pode ajudar a reduzi-la?

Tendo em vista o momento de instabilidade política pelo qual estamos passando, achei pertinente falar neste post sobre um tema muito familiar para todos nós: a corrupção. Esse assunto já foi muito discutido em todas as áreas das ciências sociais e os estudos de economia e avaliação não ficam fora disso.

Andrei Shleifer e Robert Vishny, por exemplo, comentam em um artigo que a ilegalidade da corrupção e a necessidade de manter esse ato em segredo faz com que isso ocasione em mais distorções e mais custos do que os impostos.

Além dos modelos teóricos que buscam entender como a corrupção funciona, alguns acadêmicos já se aventuraram em realizar estudos empíricos sobre o tema. Benjamin Olken, por exemplo, fez um experimento aleatório (Randomized Controlled Trial – RCT) com 608 vilas da Indonésia. A grande pergunta motivadora da pesquisa foi: quais ações poderiam ser eficazes para reduzir a corrupção? Tendo isso em vista, Olken menciona que uma combinação de monitoramento e punições pode reduzir a corrupção e, dentro desse escopo, o aumento do envolvimento de membros da comunidade nesse acompanhamento pode ter um efeito muito positivo.

Ao invés de colocar funcionários para fiscalizar o trabalho de outros funcionários, o que pode resultar apenas em transferências de propina entre eles, e não na redução da corrupção, Olken defendia que a sociedade assuma esse papel de monitoramento já que ela se beneficia de programas públicos bem-sucedidos.

No início da pesquisa de Olken, todas as vilas pesquisadas estavam prestes a construir uma estrada que fazia parte de um projeto de infraestrutura nacional. O autor selecionou aleatoriamente algumas vilas as quais, depois de receber os fundos para a construção das estradas, foram avisadas de que o projeto seria auditado pela controladoria do governo central, e em todas essas vilas a auditoria de fato ocorreu. Os resultados das auditorias seriam lidos publicamente em reuniões com a comunidade, o que poderia resultar em sanções coletivas.

Além do aviso de fiscalização, foram realizados dois experimentos diferentes: no primeiro, vários convites para essas reuniões de auditoria foram distribuídos de modo a encorajar a participação direta de membros da comunidade no monitoramento e reduzir a predominância de elites nesses encontros; no segundo, um formulário anônimo para comentários foi distribuído junto com os convites, dando às pessoas a oportunidade de transmitir informações sobre a execução projeto sem correr risco de retaliação. Esses formulários eram então coletados antes das reuniões de auditoria e os resultados resumidos nos encontros.

De forma complementar, para medir a corrupção de uma forma objetiva, o autor contratou um grupo de engenheiros e pesquisadores que, depois da conclusão das obras, coletaram amostras de cada estrada para determinar a quantidade de material usado, entrevistaram fornecedores para estimar preços e conversaram com a população para estimar os salários pagos pelo projeto. A diferença entre esses valores e os gastos reportados pelos governos locais se tornou a estimativa-chave: quanto maior a diferença, maior a corrupção em potencial na forma de superfaturamento e desvios de recurso.

O cruzamento dos dados objetivos com as demais estratégias indicou que uma maior probabilidade de a vila passar por auditoria reduz substancialmente o montante de fundos desviados.

Ao contrário do que se esperava, a participação da comunidade no monitoramento foi muito pequena mesmo quando estimulada a fazê-lo; assim, o empoderamento da população não foi identificado como um fator determinante no combate à corrupção.

A conclusão é que instituições de controle fortes têm um efeito positivo sobre a diminuição da corrupção, mesmo quando a participação popular é restrita.

Bibliografia:

Olken, Benjamin. Monitoring Corruption: Evidence From a Field Experiment in Indonesia. The National Bureau of Economic Research.

Shleifer, Andrei e Vishny, Robert W. Corruption. The Quartely Journal of Economics, Vol. 108, No 3, Agosto, 1993.

O efeito das auditorias foi maior nas vilas onde os líderes estavam buscando a reeleição , ou seja, onde a reputação dos dirigentes estava em jogo.

[CC1]Não entendi bem.

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Nada freia uma bala como um emprego

Há anos que o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil vem provocando fortes emoções e polarizando o cenário político do país. No entanto, a pergunta que poucos têm feito é se, no meio dessa polêmica intrinsicamente ligada a questões de racismo e de classe social, há espaço para o desenho de intervenções focadas na prevenção e não apenas na correção de um problema estrutural da sociedade brasileira. Segundo um estudo da Universidade da Pensilvânia, existem programas que têm-se mostrado eficazes na redução da criminalidade juvenil nos Estados Unidos, utilizando estratégias de inclusão social e desenvolvimento pessoal em contextos urbanos de instabilidade e violência.[1]

Em 2012, a pesquisadora Sara Heller realizou um estudo controlado com atribuição aleatória para avaliar o impacto do programa One Summer Plus (OSP), que ofereceu empregos de salário mínimo a alunos dos bairros mais pobres e escolas mais violentas da cidade de Chicago durante as férias de 2012. De acordo com fontes oficiais, os jovens estadunidenses são duas vezes mais propensos a serem vítimas e autores de violência do que os adultos, e as taxas de detenção por crimes violentos são cinco vezes maiores para jovens afro-americanos do que para jovens brancos.[2] Mais do que 1.500 alunos entre 14 e 18 anos de idade se candidataram ao programa, o qual ofereceu vagas de emprego em ONGs e órgãos públicos sob a supervisão de mentores que acompanhariam o seu desenvolvimento profissional. Heller dividiu os candidatos aleatoriamente entre um grupo de controle que não se beneficiou da iniciativa e dois grupos experimentais, um que teve 25 horas semanais de trabalho e outro que teve 15 horas de trabalho, além de 10 horas de participação em um curso focado em habilidades sócio-emocionais.

Ao longo dos 3 meses do programa e durante 13 meses depois de sua conclusão, Heller monitorou as detenções da polícia de Chicago por crimes violentos, crimes contra a propriedade, drogas e outros. Embora não fosse observada nenhuma mudança na frequência dos três últimos, as detenções por crimes violentos caíram em 43% entre os alunos dos grupos experimentais, com relação ao grupo de controle. Porém, como apenas a metade dos incidentes de violência chega a ser reportada à polícia, é provável que este resultado subestime o número de crimes violentos evitados pelo programa.[3]

Fonte: Heller, Sara B. “Summer Jobs Reduce Violence among Disadvantaged Youth.” Science 346.6214 (2014): 1219–1223.

A falta de uma diferença estatisticamente significativa entre os dois grupos experimentais sugere que a oportunidade de trabalhar por si só tenha “ensinado os jovens a processar informação social, lidar com pensamentos e emoções e estabelecer e alcançar metas de forma mais eficaz.” Além disso, vale destacar que a maior queda nas taxas de detenção ocorreu entre 5 e 11 meses depois do início do programa, o que revela os efeitos positivos e de longo prazo das mudanças de comportamento e perspectiva por ele trazidos.

Heller também reconheceu a contribuição dos mentores para a formação profissional dos alunos. Com o declínio da economia industrial nos centros urbanos americanos, na segunda metade do século XX, o exemplo do trabalhador-operário perdeu status frente ao surgimento do tráfico de drogas e de gangues.[4] Portanto, de acordo com Heller, a presença de adultos no programa pode ter restabelecido essa rede tradicional de apoio e ensino, abrindo novas possibilidades e escolhas de vida para jovens em situações vulneráveis.

Em termos da viabilidade financeira de uma intervenção como o OSP, a relação custo-benefício é uma consideração essencial. No caso do OSP, a curta duração fez com que o valor das despesas administrativas (US$1.600, não incluindo os salários dos participantes) fosse inferior ao benefício trazido pela redução da delinquência juvenil (US$1.700). Sem dúvida, antes de implementar um programa de emprego para jovens é preciso considerar se um investimento tão grande é adequado para o contexto local, pois a experiência de outros programas demonstra que o saldo positivo do OSP é mais a exceção do que a regra. Mesmo assim, Heller argumenta que qualquer discussão de custo-benefício deve levar em conta os custos de encarceramento quando uma sociedade opta pela punição ao invés de medidas preventivas.

Apesar dos resultados promissores do programa, ainda falta compreender quais fatores têm maior impacto sobre as taxas de violência juvenil. Também resta determinar sua relevância em diferentes contextos. Por exemplo, abandono escolar no Brasil constituiria um desafio para a adesão a programas como o OSP. Somente 58% dos jovens brasileiros terminam o ensino médio e “enquanto 85% dos alunos mais ricos no Brasil concluem o ensino médio, menos de 30% [dos que têm] menos recursos conseguem o mesmo.”[5] Este fenômeno de abandono escolar diferencia o caso brasileiro daquele dos EUA, mas o impacto observado do OSP em Chicago ainda pode inspirar uma visão alternativa de futuro para jovens vulneráveis no Brasil. É notável que já existam políticas de emprego juvenil como Menor/Jovem Aprendiz, mas seria interessante investigar se jovens de diferentes camadas socioeconômicas têm acesso equitativo a essas vagas. Além disso, vale destacar que a realização do Programa OSP durante as férias minimiza interrupções e limitações na trajetória acadêmica dos jovens que poderiam ocorrer caso fosse realizado durante o ano escolar.

No final das contas, a pesquisa de Heller demonstra que, concomitantemente a reformas educacionais para aumentar a assiduidade e o engajamento de alunos do ensino médio, políticas de emprego juvenil têm o potencial promover a participação cidadã e o desenvolvimento profissional e pessoal de jovens vulneráveis, contribuindo para a redução a frequência de crimes violentos que atualmente divide o Brasil.

[1] Heller, Sara B. “Summer Jobs Reduce Violence among Disadvantaged Youth.” Science 346.6214 (2014): 1219–1223.

[2] Office of Juvenile Justice and Delinquency Prevention, OJJDP Statistical Briefing Book, U.S. Department of Justice, Washington DC, 2014.

[3] Langton, Lynn et al. “Victimizations Not Reported to the Police, 2006–2010.” U.S. Department of Justice, Washington DC, 2012.

[4] Duneier, Mitchell. Sidewalk. New York: Farrar, Straus and Giroux, 2001.

[5] Cabrol, Marcelo, Gádor Manzano, and Lauren Conn. “Vamos Lá, Brasil! Por Uma Nação de Jovens Formados.” Banco Interamericano de Desenvolvimento. 2014.

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Questões Censitárias e o “Genocídio Estatístico”: o caso das populações indígenas no Chile

A maioria dos países adota há anos o censo demográfico como instrumento para conhecer as diferentes características de sua população, tais como distribuição de habitantes por gênero, cor e etnia.  Além de fornecer este retrato estatístico, a realização periódica do censo também permite monitorar a composição da população ao longo dos anos, facilitando a identificação de grandes mudanças demográficas, como ocorreu no Chile entre os anos de 1992 e 2002.

No censo realizado em 1992, 10,3% da população chilena se autodeclarou indígena. Entretanto, tal porcentagem foi amplamente questionada à época, na medida em que o questionário aplicado considerou apenas as três etnias oficialmente reconhecidas: Mapuche, Aymara e Rapa Nui. Diante disso, os povos cujas etnias não foram contempladas no censo não compuseram as estatísticas, distorcendo a real dimensão dos povos indígenas no país andino.

Em 1993, depois de sancionada a Ley Indígena, cinco novas etnias passaram a ser oficialmente reconhecidas. No entanto, ao invés de registrar o aumento esperado, o censo realizado em 2002 apresentou uma redução no número de pessoas que declararam pertencer a alguma das oito etnias; após 10 anos, o Chile viu seus povos indígenas cair a apenas 4,6% da população.

O fato curioso é que no período compreendido entre ambos os censos não foram reportados quaisquer casos de genocídios, epidemias, migrações em massa ou outro fator que pudesse justificar tamanha redução em um curto espaço de tempo. Tal episódio passou a ser então reconhecido como um genocídio meramente estatístico.

O que levou a essa drástica redução, afinal?

Ao investigar a raiz do problema, conclui-se que seu fato gerador estava no modo de perguntar, ou seja, na formulação da questão aplicada pelo censo. Enquanto em 1992 a pergunta utilizada foi “se você é chileno, considera-se pertencente a alguma das seguintes culturas?”, em 2002 a questão foi modificada para “você pertence a algum dos seguintes povos originários ou indígenas?”.

O problema da alteração encontra-se no fato de que muitos povos indígenas possuem suas próprias definições sobre pertencimento que muitas vezes diverge da percepção do indivíduo sobre sua etnia. Portanto, podem existir pessoas que possuem ascendência indígena, seguem culturas e tradições indígenas, se reconhecem como indígenas, vivem dentro ou ao redor de comunidades indígenas, possuem as mesmas necessidades da comunidade a qual sentem pertencer, mas não são reconhecidos pelo povo como parte dele.

Mas qual é o problema do “genocídio estatístico”?

A questão indígena na América Latina é tratada com uma atenção especial pelos governos nacionais e organismos internacionais. Em termos de políticas públicas e garantias de direitos fundamentais, o conceito de “indígena” está mais diretamente relacionado ao sentimento de pertencimento do indivíduo à cultura e à etnia do que às determinações e regras de comunidades específicas. Nesse sentido, ao considerar os resultados obtidos no censo realizado em 2002, uma parcela significativa da população pode ter tido seus direitos mitigados ou, ainda, ter sido excluída de planejamentos e implementações de políticas públicas voltadas exclusivamente aos povos indígenas.

Considerando as implicações que possivelmente decorreram do resultado do último censo, a questão foi devidamente alterada para o censo realizado em 2012, de forma a abranger todos aqueles que se consideravam indígenas. Diante da pergunta “você se considera pertencente a algum povo indígena?”, 11,1% da população chilena assim se declarou. Contudo, é preciso destacar que devido a problemas metodológicos – exclusão de 10% da população da aplicação dos questionários – os resultados desse novo censo foram cancelados em 2014, voltando a viger aquele realizado em 2002.

O que podemos aprender com esse caso?

O caso do Chile não é o único registrado nesse sentido, mas ilustra perfeitamente as consequências que uma pergunta mal planejada pode trazer a uma pesquisa, seja ela censitária ou não. Antes de elaborar um questionário, um pesquisador precisa se preocupar, sobretudo, em conhecer bem o objetivo da pesquisa, a região na qual ela será aplicada e as características de seus entrevistados, pois caso contrário, o resultado obtido pode distorcer a realidade e as consequências podem ser irreparáveis.

Fontes:

http://www.ine.cl/canales/chile_estadistico/estadisticas_sociales_culturales/ etnias/pdf/estadisticas_indigenas_2002_11_09_09.pdf

http://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=39334376

http://www.mapunet.org/documentos/mapuches/Ref_met_cen_1992-2002.pdf

http://blogs.iadb.org/y-si-hablamos-de-igualdad/2015/03/19/como-prosa-y-politica-pueden-reducir-la-poblacion-indigena/

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Usando indicadores para medir a realidade? A economia? Ou o quê, precisamente?

O que são indicadores?

Indicadores são formas de se verificar um conceito na realidade. Tipicamente são usados para medir a variação de um fenômeno. Nas ciências sociais, é muito frequente usarmos indicadores existentes, produzidos por grandes institutos de pesquisa ou mesmo pelo governo e amplamente divulgados na mídia.

No trabalho de um avaliador, indicadores conhecidos nem sempre dão de conta medir a variação que responde às perguntas de nossos clientes; nesses casos temos de construir novos indicadores.

Já falamos aqui brevemente de como indicadores são imprescindíveis para avaliar e monitorar o desempenho de instituições, órgãos e empresas. Mas ainda não discutimos o processo de construção deles ou mesmo do impacto que podem ter em nossas vidas; falaremos disso hoje.

Como são feitos?

De modo bastante direto: não importa quão conhecido ou novo seja o indicador, ao se apresentar os resultados de sua aplicação é preciso explicitar quais foram as definições dos conceitos que o nortearam e quais as dimensões escolhidas para compô-lo. Em outras palavras: dizer o que exatamente ele mede.

Explico um pouco mais.

Por muito tempo o principal indicador de pobreza foi a renda de um indivíduo, de chefe de domicílio, ou mesmo a renda domiciliar, ou seja, essencialmente um indicador econômico. Em 1997, a ONU produziu o Human Poverty Index (HPI), Índice de Pobreza Humana, que media privação em três esferas da vida humana: longevidade, conhecimento e padrão de vida decente[1]. Como o conceito de pobreza foi ampliado, se fez necessário medi-lo em mais dimensões.

É também recente a discussão sobre o PIB (Produto Interno Bruto). Medido em todos os países, é um indicador tão impactante na vida de uma nação a ponto de seu crescimento ser quase sempre o principal objetivo da política econômica. Em 2014, Michael Green, criador do Social Progress Index, indicou, em um TED Talk Global, o frequente uso do PIB como uma forma de mensurar quão bem-sucedidos são os países. Ele retorna ao economista e ao documento que inspiraram a criação do PIB, Simon Kuznets, que em 1934 entregou ao governo americano um relatório intitulado “National Income, 1929-1932”. O PIB, como expõe Green, mede desempenho econômico, e não bem-estar humano. É claro que há relação entre essas duas dimensões, na medida em que mais riqueza sendo produzida gera novas oportunidades para as pessoas, mas não corresponde ao conceito de bem-estar.

Isso significa que HPI e PIB são indicadores ruins?

Não exatamente. Diria que são indicadores sedutores. Por sua simplicidade e uso disseminado, é tentador atribuir a eles a mensuração de fenômenos que, na realidade, acabam não sendo medidos por limitações da definição e das dimensões analisadas por esses indicadores.

Reforço: é preciso que, antes de provocar alardes com relação aos números apresentados, quem o utilizará tenha clareza do que o que o indicador de fato mede, e, portanto, qual parcela da realidade ele de fato exibe[2].

E o que é um bom indicador?

Essa pergunta envolve várias dimensões práticas, como a facilidade de obtenção de dados e a simplicidade do processo de coleta, e metodológicas, como sua capacidade de capturar a variação existente, de ser aplicado em diversos momentos e lugares com os mesmos resultados, e também e fundamentalmente sua pertinência ao conceito que se quer medir.

Um indicador pertinente é aquele que faz a ligação entre um conceito e um fenômeno com a maior exatidão possível. Em outras palavras, quão bem o indicador mede, traduz, ou representa o conceito na realidade?

Para tanto, é preciso justificar suas escolhas de dimensões mensuradas. É particularmente importante explicitar essas informações quando criamos um indicador novo e que atende especificamente às necessidades de um projeto. Os indicadores ditos “mais conhecidos” e “amplamente divulgados” fazem isso no mais das vezes, mas nem todos que os utilizam atentaram ao processo de sua criação, o que evitaria uma série de equívocos.

MPI comparado com Renda da Extrema Pobreza em 104 países em desenvolvimento (clique para ampliar)

Um exemplo desta prática? Em 2010, em um aprimoramento e também substituição do HPI, a OPHI (Oxford Poverty & Human Development Initiative) e o PNUD (United Nations Development Programme) desenvolveram o Multidimentional Poverty Index (MPI), ou Índice de Pobreza Multidimensional.  Esse índice considera que pobreza não é “apenas” questão de renda, longevidade, conhecimento e padrões de vida, mas também uma série de privações sofridas simultaneamente pelo indivíduo / núcleo familiar e que concernem dimensões de saúde e educação.

Aqui temos um conceito tão amplo e complexo que sua mensuração integral fica bastante comprometida na prática, a ponto de não poder ser aplicado de forma idêntica em todas as sociedades. Por isso, os criadores do MPI dizem abertamente que trata-se de um indicador flexível, e que comporta, portanto, a opção por diferentes dimensões explicitando sempre o motivo das escolhas. Nas palavras de uma das autoras do MPI,

o método é flexível e pode ser usado com diferentes dimensões, indicadores, pesos e limites (cut-offs) para criar medidas específicas para diferentes sociedades e situações. Pode ser usado para medir pobreza, bem-estar, serviços ou transferências condicionais de dinheiro (conditional cash transfers) para monitoramento e avaliação de programas.(SANTOS, ALKIRE, 2011, p. 17)[3]

Assim, temos um mesmo conceito que para ser bem capturado requer indicadores diferentes! Essa também é a ideia por trás do Índice de Progresso Social de Michael Green. O IPS é medido de formas distintas para que tenha o mesmo significado quando se compara países, quando se estuda municípios de uma mesma região, ou comunidades locais.

Saiba mais:

Can we improve the way we measure poverty? The UN’s new poverty index. http://oxfamblogs.org/fp2p/can-we-improve-the-way-we-measure-poverty-the-uns-new-poverty-index/

[1] Podem ser encontradas aqui: http://hdr.undp.org/en/statistics/understanding/indices/hpi

[2] Problema conhecido em metodologia como “operacionalização”.

[3] SANTOS, Maria Emma; ALKIRE, Sabina. Training Material for Producing National Human Development Reports: The Multidimensional Poverty Index (MPI). 2010.

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Qual é o Jogo?

Em homenagem a John Nash, falecido recentemente, falaremos um pouco hoje sobre esse gênio da matemática e como nos valemos do trabalho dele também aqui na Plan!

John Nash revolucionou as teorias que explicavam interações sociais através da matemática. Ele agregou muito a um campo de estudos chamado Teoria de Jogos, criado por John von Neumann. A Teoria dos Jogos é fascinante pois nos ajuda, por exemplo, a compreender comportamentos e tomadas de decisões de pessoas ou empresas.

Lembram-se no filme “Uma Mente Brilhante”, daquela cena do bar onde John Nash e seus colegas estão interessados em uma moça loira bonita, que está acompanhada de suas amigas morenas? Pois então, naquele momento, Nash e seus amigos são os jogadores e as ações (a) cortejar a loira ou (b) cortejar uma amiga morena, são as estratégias de cada jogador. Quais então são os possíveis resultados desta situação?

(1) se todos simultaneamente cortejarem a loira, ela irá rejeitar a todos. Se, depois disso, alguém cortejar uma morena, ela também vai ignorar a proposta pois ninguém gosta de ser segunda opção e no fim, ninguém se dá bem;

(2) se cada jogador corteja uma morena, ignorando a loira, todos se dão bem no final e;

(3) se cada jogador corteja uma morena e apenas um corteja a loira, todos se são bem, mas aquele que fica com a loira fica mais feliz do que os outros.

Até então, acreditava-se no que Adam Smith previa: “em uma competição, as ambições individuais servem o bem comum”. No entanto, John Nash provou que o resultado será aquele em que os jogadores fazem o que é melhor para si e também para o grupo.

Sua teoria prevê então que, no exemplo do bar, o resultado será o cenário número 3, ressaltando que nesse jogo é permitida a cooperação entre os jogadores. Isto é então o que se configura como um Equilíbrio de Nash, que é uma situação onde todos os jogadores não têm nenhum incentivo de desviar. Ou seja, aquele que ficar com a loira, já estará feliz e, portanto, não mudará de estratégia. E, aquele que ficar com uma morena também não mudará de estratégia, pois seria rejeitado pela loira e, ao mesmo tempo, perderia suas chances com a morena (melhor uma garota do que nenhuma, não é mesmo?)

Perceba que o equilíbrio do jogo do bar é diferente do equilíbrio do famoso jogo “O Dilema dos Prisioneiros”, onde os jogadores não podem cooperar. Portanto, a situação de equilíbrio depende das regras do jogo.

A Teoria dos Jogos já foi muito usada em estudos aplicados, inclusive por nós aqui na Plan! Num trabalho de campo realizado no Mato Grosso, onde o objetivo era entender melhor o comportamento dos agricultores e pecuaristas da região, usamos uma metodologia já usada por Cardenas e Carpenter (2013).

Vamos jogar então? Um dos jogos que aplicamos no campo foi o seguinte:

Imagine que cada círculo a cima é um saquinho com 10 fichas dentro. Cada saquinho tem 5 fichas com os valores indicados acima. O saquinho $25/$47, por exemplo, tem 5 fichas de $25 e 5 fichas de $47. Se você pudesse escolher um saquinho para depois sortear uma ficha sem olhar e o valor da ficha sorteada fosse o seu prêmio, qual saquinho você escolheria?

Resposta: O objetivo desse jogo não é achar um equilíbrio mas identificar padrões de comportamento. Veja que o valor médio que você pode ganhar aumenta no sentido horário. Se você escolheu o saquinho $18/$62, por exemplo, o seu rendimento médio é de $40, mas se você escolheu $4/$91, o seu rendimento médio é $47,50. Por outro lado, a variância entre as alternativas também aumenta no sentido horário, indicando maior risco. No saquinho 0$/$95 você pode ganhar bastante dinheiro, mas também pode não ganhar nada enquanto que no saquinho $33/$33 você ganha $33, com certeza. Note então que não há resposta certa nesse jogo! O objetivo é apenas avaliar como as pessoas se comportam diante de situações de risco. Uma pessoa que escolhe o saquinho $33/$33 é mais avessa ao risco do que aquele que escolhe 0$/$95.

No caso do Mato Grosso, isso ajudava a explicar porque algumas pessoas permaneciam na atividade pecuária, que no longo prazo tem um rendimento mais baixo do que na lavoura, mas por outro lado, é uma atividade menos suscetível às condições climáticas, por exemplo.

Durante essa pesquisa, aplicamos também outros jogos para identificar como as pessoas se comportam diante de incertezas ou se elas são avessas à perda.

Os resultados ainda não foram publicados, mas certamente ajudarão a explicar muito as atividades agropecuárias na região.

Fontes:

CARDENAS, Juan Camilo e CARPENTER, Jeffrey. Risk atitudes and economic well-being in Latin America. Journal of Development Economics 103 (2013) pg. 52-61.

https://plus.maths.org/content/if-we-all-go-blonde, acessado em 07/07/2015

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Is it all about money?!

Em março desse ano, o jornal The New York Times abriu espaço para que diferentes especialistas discutissem uma questão de extrema relevância: “A melhoria da educação estaria relacionada exclusivamente ao investimento financeiro?” (Is Improving Schools All About Money?).  Essa é uma discussão chave quando se pensa sobre educação, inclusive levando em conta o contexto nacional, onde temos um sistema educacional público ainda bastante deficitário. Não podemos esquecer que em 2015 tivemos uma das greves de professores da rede pública mais longas da história, e cujos resultados não parecem terem sido favoráveis nem aos professores, nem ao sistema educacional e nem aos alunos, que são sempre as maiores vítimas.

Como esse painel de especialistas ocorreu nos Estados Unidos, devemos levar em conta as diferenças de contextos social, político, cultural e econômico, e que as demandas e necessidades são diferentes da realidade brasileira. Para começar, o sistema educacional público americano já está muito mais avançado do que o brasileiro, inclusive em termos de qualidade da educação e mesmo do público que atende as escolas públicas: é comum crianças e jovens de classe média frequentarem o ensino público. Nesse breve texto pretendo abordar alguns dos principais argumentos apresentados pelos painelistas.

Linda Darling-Hammond — diretora do Stanford Center for Opportunity Policy in Education – defende que toda a sociedade se beneficia quando há um maior investimento em educação. A educação pública não é igualitária, há escolas que recebem maiores investimentos do que outras, o que colabora com a preservação das desigualdades, já que muitas vezes as escolas que recebem menos investimento são aquelas frequentadas por pessoas com menos recursos, imigrantes e localizadas em bairros periféricos. Seria essa uma realidade muito diferente da brasileira? Aparentemente não. Nesse sentido, ela defende que não é apenas uma questão de redistribuição de investimentos, mas também de aumentar os investimentos financeiros nessas escolas em que há maior defasagem.

Por outro lado, Erick Hanushek — economista e membro do Hoover Institution of Stanford University – traz uma visão bastante distinta. Para ele, maiores investimentos não trazem necessariamente os avanços necessários. Por exemplo, o investimento feito por aluno mais do que dobrou nos Estados Unidos nos últimos 40 anos, porém, isso não se refletiu em melhorias no desempenho dos alunos em disciplinas como matemática e inglês. Nesse sentido, para Hanushek, antes de pensar um aumento nos investimentos, é necessário refletir sobre como investir os recursos já disponibilizados.

Yvone Mason – professora de escola pública — tem uma opinião que se aproxima da apresentada por Linda Darling-Hammond. Para ela, um ponto crucial para melhorar o sistema educacional é diminuir o número de alunos por sala e contratar mais professores, reformas essas que exigem um aumento de investimentos no setor. Ao diminuir o número de alunos por sala e contratar mais professores, a qualidade de ensino aumentaria, uma vez que cada aluno passaria a receber maior cuidado e atenção. Além disso, as relações estabelecidas entre os alunos e entre eles com os professores se tornam mais próximas, o que é favorável para o ambiente de ensino. Nicole Amato – que também já foi professora de escola pública – defende também que maiores investimentos são necessários, não apenas para aumentar os salários dos professores, mas também para oferecer programas de capacitação e melhores materiais pedagógicos e paradidáticos.

Por outro lado, Marguerite Roza — diretora do Edunomics Lab e professora associada da Georgetown University — tem uma percepção semelhante com a de Hanushek, ainda que um pouco mais “ousada”: é necessário criar uma dinâmica de produtividade associada ao sistema educacional. Nesse sentido, defende que os recursos sejam investidos sempre focando a melhoria dos resultados e performance dos alunos e professores. Por exemplo, os professores podem receber bônus dependendo dos resultados alcançados. Além disso, é necessário desenvolver estratégias que maximizem os investimentos no sentido de potencializar os retornos.

Lisa Delpit — professora universitária — tem a mesma opinião de Roza e argumenta trazendo o seguinte exemplo: não é pagando mais em uma academia que você emagrecerá mais, é necessário esforço e empenho para atingir melhores resultados. Nesse sentido, para ela, é necessário rever os investimentos, desenvolver avaliações, métricas e metodologias para definir ondem devem ser feitos os investimentos, de forma a garantir os resultados esperados.

Pensando a realidade brasileira, vemos que as questões levantadas, assim como os argumentos apresentados são semelhantes. O que fica claro é que na temática de educação, assim como em outras questões que envolvem políticas públicas, os argumentos variam muito. Além disso, é interessante refletirmos sobre como a posição ocupada por cada um influi diretamente nas opiniões apresentadas: nesse painel, por exemplo, os professores de escolas públicas eram os que defendiam maiores investimentos, são eles que vivenciam o dia-a-dia das escolas e percebem a necessidade de medidas de curto prazo. Por outro lado, aqueles que estão mais distantes das salas de aula podem ter um olhar mais horizontal, no sentido de pensar decisões cujos efeitos serão percebidos em longo prazo.

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hashtag somos todos classe média

Deixe-me adivinhar: você respondeu que pertence à classe média. Como é que adivinhei? Bem, as probabilidades estavam do meu lado, e em 3 das 5 alternativas é referido um sub-estrato médio; o fato de estar a ler este blogue também indicia que você tem um grau de instrução relativamente elevado – e vários estudos apontam que educação e renda estão correlacionados, etc.

Mas não, na verdade se acertei foi simplesmente porque a maior parte das pessoas acha que é de classe média. Isso deve-se a um viés inerente à autopercepção de classe que, como sucede por vezes com as percepções, nem sempre corresponde perfeitamente à realidade. No caso da percepção de classe, isto verifica-se no Brasil, na Argentina e até um pouco por todo o mundo.

Para ajudar a explicar este viés, podemos adaptar ligeiramente o conceito de Privação Relativa, que o sociólogo Robert K. Merton desenvolveu para explicar o desvio social. Neste sentido, a auto percepção de classe social depende sobretudo da posição social relativa às pessoas que cada um vê como mais próximos e tende a enviesar-se ainda mais por pensarmos popularmente a divisão de classes como pobres, classe média e ricos1. Por isso, é natural que alguém que esteja entre os 10% com mais rendimentos ache que não é realmente rico.

Até porque haverá sempre alguém que parece ter mais recursos que nós: “como é que eu posso ser considerado rico se eu nem tenho um helicóptero/não moro em uma cobertura/não troco de carro todos os anos/não moro em uma cobertura/não tenho um helicóptero/não tenho um jato privado/não tenho uma ilha/etc”. Da mesma forma, alguém que faça parte dos 10% mais pobres entre as pessoas que possuem rendimentos considerem que não são assim tão pobres porque “afinal sempre têm rendimento/ vão tendo comida na mesa/não moram na rua/etc”.

Entende-se, então, já agora, por que é que tanta gente se surpreendeu – e se indignou – quando a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) afirmou que, em 2012, do estrato médio (“classe média”) faziam parte as pessoas com renda per capita entre R$ 291,00 e R$ 1.019,00 – talvez por isso, em 2014, a SAE passou a definir as classes a partir da renda domiciliar total.

Mas, apesar de pensar classes olhando apenas o rendimento é coisa de perturbar cientistas sociais por desconsiderar dimensões como status ocupacional, patrimônio e capitais social e cultural, por exemplo, a crescente difusão do termo Classe Média tem sido muito útil para o discurso político em todo o mundo: se toda a gente é classe média, dirigir a retórica seja para uma “classe média emergente” ou para uma “classe média que carrega o país nos ombros” tende a conquistar cada vez mais espaço aos temas clássicos como a educação, saúde e pobreza.

Como diria o britânico John Prescott: “agora somos todos classe média”.

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1. Na verdade, são estratos, definidos por renda, e não classes, definidas por posição na estrutura social, mas vamos adotar a linguagem corrente para facilitar o entendimento.

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Podemos avaliar o “impacto social” das empresas?


O imperativo da utilidade rege a tomada de decisão numa empresa. No momento de se escolher entre uma ação e outra, deve prevalecer aquela que traga mais benefícios para o mesmo montante de investimento. O retorno pode não ser apenas financeiro, como ocorre no caso dos projetos sociais, mas tem de ser de alguma forma útil: “valeu o esforço?” Seja como for, a utilidade do investimento tanto no negócio quanto na ação social das corporações é habitualmente demonstrada por meio de indicadores de desempenho.

Recentemente o debate sobre o desempenho de uma empresa em suas relações com a sociedade vem se deslocando da perspectiva de responsabilidade social para a de impacto social.

No primeiro caso, discutia-se o que a empresa deve ou pode fazer pela sociedade além de cumprir suas funções tradicionais que são criar empregos e recolher impostos, gerando riqueza acumulada nesse processo. Uma empresa socialmente responsável seria então aquela que se engaja ativamente com a sociedade contribuindo para a solução de problemas extra-negócio, como a pobreza, a baixa escolaridade, a desinformação, o acesso precário à saúde, à cultura, etc. Os temas podem ter relação com o negócio e até contribuir para seu funcionamento, mas não são essenciais a ele.

No segundo caso, o de impacto social, a perspectiva é muito mais ampla. Impõe pensar em todos os efeitos, diretos e indiretos, positivos e negativos, que as operações da empresa geram sobre a sociedade; em muitos casos se inclui aí também a cadeia de fornecedores. Essa abordagem deriva de um amadurecimento da atuação pública das corporações, que vêm lidando com uma sociedade cada vez mais educada e consciente de seus direitos, com acesso instantâneo e irrestrito a informação e portanto mais atenta à origem e às formas de produção dos artigos que consome.

Por mais sofisticadas, sistemáticas e amplas que sejam as ações de responsabilidade social de uma empresa, hoje sua atuação é passível de contestação pelo próprio risco que o negócio enseja. Pode derivar da conduta imprópria de um fornecedor pela qual a corporação seja responsabilizada solidariamente; por danos ambientais não totalmente mitigáveis; pela associação de sua marca com práticas trabalhistas aceitáveis em um país produtor mas vistas como opressivas num país consumidor; ou ainda de pressões do poder público para que ela exerça funções que não são suas, mas que aquele não consegue ou não quer fazer; entre outras.

Ora, ao passo que no caso da responsabilidade social temos um conceito razoavelmente bem definido a ser observado  —ações sociais criadas pela empresa fora do âmbito natural de seu negócio—e que se concretizam na forma de intervenções, com objetivos explícitos e marcos temporais, no impacto social a definição do que está para ser medido é tão ampla e multicausal que escapa a uma conceituação precisa.

Assim, não é surpresa que, na prática, a mensuração do impacto social exija recortes temáticos —direitos humanos, engajamento com a comunidade, práticas trabalhistas, sustentabilidade ambiental, relações com governo— com seus respectivos indicadores de desempenho. Isso é coerente com a abordagem utilitária de se medir aquilo que pode trazer retorno, positivo ou negativo, em relação ao que a empresa investe ou gasta, nesse caso em sua operação. Mas como temos uma infinidade de recortes possíveis, abrangendo problemas de disciplinas que vão da economia à sociologia à história, o resultado é a desorientação: temos de medir todos os impactos que nosso negócio causa na sociedade, da matéria-prima ao pós-venda? Como fazê-lo? Quais os critérios de relevância ou “materialidade”?

 

Como reação a essa incerteza, o instinto dos analistas que reportam sobre o impacto social das operações é de recorrer a conjuntos de indicadores sacramentados por autoridades no assunto. Entretanto, por mais úteis que sejam os relatórios sociais e os índices de sustentabilidade para a identificação e a retificação de prejuízos sociais causados por uma empresa, não há garantia de que todos os indicadores sejam relevantes para o seu negócio nem de que aqueles que são críticos do ponto de vista da utilidade estejam contemplados.

Outro fator de insegurança deriva do fato de ainda não ter sido desenvolvida uma forma abrangente de se avaliar o impacto social das empresas. Se no caso da responsabilidade social temos projetos cuja efetividade pode ser mensurada por comparação antes/depois e entre participantes/não participantes, no caso do impacto social das operações é muito mais difícil determinar o que é causa e o que é consequência do negócio em cada uma das dimensões estudadas.

Daí que a solução até o momento mais razoável do ponto de vista da praticidade e do custo seja continuar monitorando desempenho em vez de avaliar o impacto, o que, ademais, é incentivado pelo efeito-rotina (todos os anos se colhe os mesmos indicadores, os processos se normalizam, e ficam mais confiáveis) e também pela segurança reputacional que advém das certificações como as do GRI – Global Reporting Initiative.

Esse problema não é simples, mas soluções têm surgido. Uma alternativa promissora é segmentar o tema em setores de atividade econômica para se identificar efeitos sociais comuns a eles, e a partir desses, construir conceitos replicáveis de impacto social. Outro caminho explorado tem sido o de utilizar dados de monitoramento para se planejar ações corretivas, que por sua vez são avaliadas; por exemplo, o efeito da certificação de fornecedores sobre o bem-estar dos trabalhadores. Ou ainda mensurar ações pontuais que têm repercussões amplas, como o impacto da criação de conselhos comunitários sobre a qualidade da relação com a população local.

As práticas incipientes de mensuração de impacto social das empresas apontam na direção da combinação de abordagens existentes de avaliação. O desafio continua sendo o de se encontrar formas de se replicar essas avaliações. Para tanto, é preciso uma teoria mais robusta sobre como esse impacto se dá e quais as suas componentes causais mais relevantes.

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Minha Casa Minha Vida, 6 anos depois

Depois de seis anos do lançamento do Minha Casa Minha Vida, programa de subsídio à construção de casas para famílias de baixa renda, as primeiras avaliações começaram a ser publicadas. No mês de abril o LabCidade (FAU/USP) divulgou avaliação dos empreendimentos de São Paulo e o Observatório das Metrópoles (Órgão do INCT), dos empreendimentos no Rio de Janeiro.

Os estudos revelaram dinâmicas particulares de cada localidade, das quais destacaremos aqui duas: por quê integrantes da faixa de renda inferior do Programa se inscrevem para imóveis destinados à faixa intermediária, e as lógicas espacial e urbana sob as quais os empreendimentos foram realizados.

Com o objetivo de dar a famílias de baixa renda acesso à casa própria, o Programa estabeleceu, desde o início, as faixas de renda e o número de unidades que seriam construídas para cada uma. Seria uma forma de garantir que o investimento social chegasse ao público desejado.

Dentre as três faixas existentes[1], a avaliação do Minha Casa Minha Vida no Rio de Janeiro mostrou que os interessados no programa que se encaixavam na Faixa 1 —e que deveriam contribuir com R$ 50 mensais, um pagamento simbólico haja vista a previsão de subsídio integral a esse público— começaram a buscar o Programa por meio do financiamento disponível para a Faixa 2, ou seja, abrindo mão do subsídio “integral” por um subsídio parcial (contribuição superior a R$ 50 mensais) na futura moradia.

Ao investigar os motivos dessa prática, a hipótese que mais pareceu se adequar à realidade entendeu que famílias da Faixa 1 que têm vínculo salarial estável e possivelmente com uma poupança prévia, buscaram uma solução mais rápida para a obtenção do imóvel que os procedimentos que envolvem os que estão na Faixa 1, isto é: cadastro municipal, critérios de prioridade e sorteio. Ao buscar a Faixa 2, mesmo sendo Faixa 1, famílias que têm o orçamento pressionado pelo aluguel ou são de moradias precárias e em áreas vulneráveis pareciam ter encontrado uma estratégia interessante para acelerar a obtenção da casa própria.

As avaliações também buscaram entender a inserção urbana dos empreendimentos, estudando sob quais lógicas sócio-espaciais foram alocados. Ao analisar este fenômeno em quatro diferentes escalas (regional, municipal, do empreendimento e da unidade habitacional) e três dinâmicas distintas (grau de proximidade ou distância dos centros, acesso a equipamentos e serviços e avaliação de mobilidade), os estudos feitos no Rio de Janeiro e São Paulo identificaram que os empreendimentos da Faixa 1 encontram-se majoritariamente em áreas periféricas, enquanto os conjuntos habitacionais da Faixa 3 são os que mais se aproximam dos centros urbanos e, portanto, áreas com maior acesso a equipamentos e serviços. O mapa abaixo, extraído do documento “Ferramentas para Avaliação da Inserção Urbana dos Empreendimentos MCMV”, revela a localização das unidades habitacionais Faixa 1 em relação à densidade dos postos de emprego no município de São Paulo.

Densidade de postos de empregos no município de São Paulo e empreendimentos da Faixa 1

Foram encontrados ainda problemas relacionados à habitabilidade —nem todos os empreendimentos adequam-se às diferentes composições e tamanhos familiares; aos custos inerentes à moradia —são maiores que os valores das prestações e, portanto, ainda caros para a baixa renda; e dificuldades de adequação ao uso —a reprodução de um modelo construtivo que desconsidera diversidades regionais.

O programa tem-se mostrado bem-sucedido no que concerne a segurança da posse do imóvel, desde que quitadas as parcelas. Além disso, as famílias em condições de vulnerabilidade, sem acesso a saneamento básico e moradia segura foram priorizadas no atendimento.

Como já mencionado em post aqui no blog,  essas condições territoriais —ou o “efeito território” de estar inserido em áreas de vulnerabilidade social e distante dos centros de uma metrópole— implicam na reprodução social das condições de vida a ponto de impactar na renda futura das pessoas que lá crescem.

As avaliações do Minha Casa Minha Vida abordam ainda uma série de outros aspectos, como a inserção urbana dos empreendimentos, além de impactos na vida dos beneficiários. Ambos estão disponíveis em *.pdf nos links:

Rio de Janeiro:
http://www.observatoriodasmetropoles.net/images/abook_file/relatorio_mcmv_rj_2015.pdf

São Paulo:
http://www.labcidade.fau.usp.br/arquivos/relat%C3%B3rio.pdf

[1] Faixa 1 : renda familiar mensal até R$ 1.600,00 ; Faixa 2 : renda familiar mensal até R$ 3.275,00; Faixa 3: renda familiar mensal até R$ 5.000,00. As faixas para a zona rural são anuais: Faixa 1 até R$ 15.000,00 ; Faixa 2 até R$ 30.000,00 e Faixa 3 até R$ 60.000,00.

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Efeito território

Quando se fala em projetos de reorganização de grandes cidades e diminuição da exclusão social, como por exemplo o Plano Diretor da cidade de São Paulo, não é incomum haver aqueles que defendem a ideia da criação de moradias populares em áreas onde residem pessoas de classe média e alta.

A lógica argumentativa não é de difícil compreensão: áreas mais ricas da cidade são mais bem aparelhadas, têm mais opções de serviços e oferecem melhores alternativas de mobilidade.

Em grandes centros urbanos, as periferias são distantes e o acesso centro-periferia é difícil. Distância física transforma-se em distância social, graças à qual o contato entre pessoas do centro e da periferia ocorre quase que apenas quando os que residem nas periferias assumem funções de trabalho em áreas centrais da cidade. Pessoas de classe média e alta irem a bairros de classe trabalhadora é algo ainda mais raro, ou seja, essa dinâmica acaba criando guetos urbanos e acentua a exclusão social. Ainda que nas grandes cidades brasileiras também haja bairros pobres próximos às suas regiões centrais, a distância social permanece.

Estudos que discutem a influência de nascer em bairros pobres ou mais ricos na vida das pessoas são cada vez mais frequentes, em especial nas áreas de Sociologia Urbana e Urbanismo. Entre estes, o artigo “Geographic Effects on Intergenerational Income Mobility” (2014), publicado pelos pesquisadores americanos Douglas Massey, da Universidade de Princeton, e Jonathan Rothwell, do Instituto Brookings, merece destaque.

Segundo os autores, pessoas que passam os primeiros 16 anos de suas vidas morando em bairros mais pobres têm vivências que, mesmo mudando de bairro, não são superadas, ou seja, são como cicatrizes muito difíceis de serem apagadas.

As “cicatrizes” descritas pelos autores estão associadas a pontos como falta de infraestrutura local, desordem social, crime, violência e serviços públicos de má qualidade. Além disso, os autores retomam teses que já eram discutidas pela Escola de Chicago, de que o bairro onde as pessoas residem é um espaço fundamental de interação social e de criação de aspirações.

Os autores utilizaram dados do Panel Study of Income Dynamics and Census Data e aferiram que quem vive por 16 anos ou mais em vizinhanças mais pobres, independentemente das mudanças de residência que vier a fazer e da ascensão social que tiver, tende a ganhar US$ 910.000 a menos ao longo da vida do que se tivesse nascido em bairros mais ricos, considerando a realidade dos EUA.

Nesse sentido, de acordo com os autores, para haver mobilidade social e diminuição da diferença social é preciso que haja também uma reorganização do espaço urbano. Como Massey aponta: “À medida que a distribuição de renda fica mais desigual, ocorre o mesmo com a distribuição dos bairros. A concentração da riqueza e da pobreza aumentou. Os bairros pobres se tornaram mais pobres, e ficou mais difícil escapar do status socioeconômico da pobreza.” Assim, o bairro onde a pessoa nasce tenderia a ser um fator determinante da renda ao longo de sua vida. Como afirma Massey: “O talento e a habilidade se contraem quando as pessoas estão presas em ambientes segregados”.

Ainda que o estudo tenha sido conduzido nos Estados Unidos, em que a segregação espacial urbana é muito acentuada, não é difícil visualizar esse cenário no Brasil. Aqui a valorização do solo urbano está altamente correlacionada à presença de infra-estrutura e serviços de qualidade e, nas situações em que isso não ocorre, como nos encraves de favelas em áreas de maior renda, a diferença social é delimitada de maneira inequívoca pelo padrão de ocupação.

Nesse sentido, vale tomar esse estudo para refletir sobre como o espaço social e as relações sociais estão diretamente relacionados, bem como os impactos gerados por fatores que são ditos “aleatórios”: nesse caso, o bairro em que a pessoa nasceu.