A Plan está auxiliando a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo na implementação do Projeto de Orçamento por Resultado (OpR) e, diante da atualidade do tema, o post dessa semana irá falar um pouco sobre o que é o OpR e qual o papel da avaliação nesse tipo de projeto.
Como o próprio nome já diz, OpR é um sistema em que o orçamento de uma instituição, órgão ou empresa está diretamente vinculado à obtenção de um resultado específico e pré-determinado. Desta forma, procura-se evitar a alocação inadequada dos recursos financeiros ou mesmo o seu desperdício.
Supondo que um órgão voltado à promoção de saúde, por exemplo, queira ampliar o número de atendimentos básicos realizados por ano, é possível atrelar seu orçamento anual à execução de ações que comprovadamente levam ao atingimento deste resultado pretendido, tais como contratação de mais médicos e aquisição de novos espaços e equipamentos. Portanto, o OpR pode ser considerado uma estratégia bastante importante à Administração Pública no desempenho de suas funções, permitindo, inclusive, que os serviços prestados atinjam aos beneficiários com maior eficácia e qualidade.
No entanto, a implementação de OpR não se esgota na elaboração orçamentária; é preciso desenvolver mecanismos que possam indicar que o OpR cumpre com a sua finalidade primordial, que é o atingimento dos resultados pretendidos. E é neste contexto que se insere o monitoramento e a avaliação.
Não basta direcionar o orçamento à execução de atividades focadas no atingimento de um resultado; é necessário, sobretudo, monitorar e avaliar se estas atividades realmente contribuem para o atingimento deste resultado, sendo a criação de indicadores de desempenho a ferramenta mais indicada para este fim. Isto porque são os indicadores que irão medir o desempenho da instituição, órgão ou empresa na concretização do OpR, avaliando se o resultado pretendido foi ou não atingido.
Adicionalmente, estes indicadores também permitem identificar eventuais obstáculos e desafios à concretização do OpR, possibilitando a realização dos ajustes necessários antes da ocorrência de prejuízos irreparáveis. Diante disso, são ferramentas essenciais para garantir a adequada alocação do orçamento.
A Organização das Nações Unidas, por meio do documento intitulado Results-Based Management in the United Nations Development System: Progress and Challenges, reforçou este entendimento ao definir que o OpR consiste na (i) formulação do orçamento baseada em objetivos pré-definidos e resultados esperados; cujos (ii) resultados justificam os recursos despendidos nas atividades, que estão necessariamente relacionadas ao seu cumprimento; e em que (iii) a performance e o desempenho são medidos por indicadores objetivos.
Portanto, além de vincular o orçamento a atividades necessárias ao atingimento de um resultado específico, é essencial ao projeto de OpR que este resultado esperado possa ser mensurado, pois é a partir desta mensurabilidade que os indicadores apropriados são elaborados.
Assim como os inúmeros instrumentos de gestão existentes, o OpR e seus indicadores devem ser sistematicamente acompanhados, de forma automatizada, mecânica ou até mesmo manual. Por isso, durante sua elaboração, além de ter em mente a viabilidade dos resultados esperados, é fundamental ser preciso na definição dos indicadores e realista quanto às possibilidades de acompanhamento.
