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Mudanças nas políticas de drogas: consequências para a avaliação

Em outubro de 2012, os governos de Colômbia, Guatemala e México declararam que, ante a ameaça das organizações narcotraficantes, as Nações Unidas deveriam marcar uma conferência “que permitisse tomar as medidas necessárias para aprimorar as estratégias e os instrumentos utilizados pela comunidade global para enfrentar as drogas e suas consequências.” A chamada UNGASS (Sessão Especial da Assembleia Geral) começa no dia 19 desse mês, e o debate será influenciado tanto pelas reformas políticas adotadas em países específicos quanto pelas tendências que persistem desde a última conferência em 1998 cuja divisa foi “Um mundo sem drogas: podemos consegui-lo!”

Por um lado, a legalização do consumo de drogas psicotrópicas em graus diferentes em países como Portugal, Suíça, Uruguai e os estados americanos de Colorado e Oregon tem melhorado indicadores econômicos e de saúde pública. Por outro lado, um regime de proibição parece incapaz de inibir o aumento do consumo ou enfraquecer o crime organizado. Segundo estimativas da ONU, 246 milhões de pessoas usaram drogas em 2013, ou 5% da população global entre 15 e 64 anos, e esse número aumentará para 25% até 2050. Além disso, a lucratividade do tráfico de drogas continua estimulando violência e corrupção ao mesmo tempo em que os preços sobem.

A sociedade civil vê na UNGASS uma oportunidade única de promover alternativas à proibição e começar a mudar o consenso global ao redor das drogas. Segundo Steve Rolles, analista de políticas da campanha Transform do Reino Unido, a ONU em si está cada vez mais dividida internamente, com “relatórios do [Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas], UNAIDS e PNUD articulando críticas devastadoras da guerra contra as drogas.” Se a confluência desses fatores levar à adoção de reformas substanciais durante a UNGASS, impactará diretamente a atuação do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Todos os projetos do UNODC incorporam avaliações realizadas pela Unidade de Avaliação Independente que seguem as normas e diretrizes da ONU como um todo. De acordo com um relatório do Global Drug Policy Observatory, avaliações baseadas em evidência serão essenciais tanto para determinar a eficácia das políticas de drogas vigentes quanto para elucidar alternativas viáveis ao status quo. Para esse fim, será necessário reconciliar as perspectivas divergentes das duas comunidades –a oficial de controle de drogas e a dos que querem reformas–porque é muito provável que os resultados sejam interpretados diferentemente, dependendo do olhar do avaliador.

Segundo os autores, as avaliações convencionais normalmente utilizam indicadores que medem o sucesso de um programa ou iniciativa pelo nível de conformidade com os acordos internacionais. Assim, a teoria de mudança ambiciona que “a proibição da produção, tráfico e consumo de substâncias psicotrópicas ilícitas resultará na redução (ou até a eliminação) do dano que elas causam à saúde e bem-estar de indivíduos e sociedades, e na mitigação das ameaças à estabilidade, segurança e soberania dos países.” Os indicadores usados nessas avaliações frequentemente correspondem a questões de implementação e impactos intermediários, tais como: redução do número de usuários e viciados; quantidade de drogas apreendidas pela polícia; número de hectares de cultivos ilícitos destruídos; e número de traficantes processados, entre outros. Quando as políticas não funcionam, as avaliações atribuem isso a “falhas de implementação”, em vez de abrir espaço para mudanças na abordagem da questão da produção e consumo de drogas.

Os métodos avaliativos empregados pelos reformadores são mais relacionados aos objetivos de longo prazo da proteção da saúde, da estabilidade política e de direitos humanos. Portanto, uma avaliação elaborada por atores não-governamentais olha para além de números que sugerem uma interdição mais imediata do tráfico de drogas e considera consequências não-intencionais: violência, violações de direitos humanos, crime organizado, alto encarceramento de usuários, etc. Como resultado, as reformas propostas por esses grupos são fundadas em uma outra teoria de mudança que pressupõe a persistência da demanda para substâncias psicotrópicas, e em decorrência disso procura “controlar os efeitos da produção, tráfico e consumo de tais substâncias sobre indivíduos e sociedades para reduzir os danos” sem proibi-las. Segundo essa perspectiva, a implementação efetiva de uma política proibitiva não garante o seu sucesso, especialmente se ela não abordou as raízes do problema (ou seja, os fatores socioeconômicos e psicológicos que perpetuam o ciclo do vício e as considerações financeiras que dificultam a interrupção a produção local de cultivos ilícitos).

No meio dos debates internacionais e domésticos sobre políticas de drogas, é preciso que essas duas visões conflitantes se complementem na construção de uma abordagem melhor e mais ampla para avaliar programas e iniciativas, desde os mais linhas-duras até os mais revolucionários. Os pesquisadores do Global Drug Policy Observatory destacam que, acima de tudo, os dois lados parecem alinhados em termos do interesse em proteger a saúde e bem-estar, eliminar o crime organizado e (em medidas diferentes) regular a produção e consumo de drogas atualmente ilegais. De qualquer forma, o ímpeto para uma reformulação do controle global de drogas na UNGASS sugere que a lógica por trás das avaliações oficiais terá de evoluir com celeridade.

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Homotransfobia: por que intervir?

Na última semana a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República divulgou o balanço anual de denúncias recebidas pelo Disque 100 em 2015 (http://www.disque100.gov.br/). Entre 2014 e 2015, houve um aumento de 2% no número total de denúncias de violações de direitos humanos. Considerando-se apenas a violência cometida contra a população LGBT, o número de denúncias no mesmo período cresceu 94%; discriminação, violência psicológica e violência física estão entre os tipos mais recorrentes de violações sofridas por esse grupo1.

De acordo com a SDH, apesar do aumento, o encaminhamento dessas denúncias ainda é um problema devido à ausência de um marco legal que puna crimes cometidos em razão da orientação sexual e da identidade de gênero. Diante disso, casos de discriminação raramente são punidos e episódios de violência são julgados como crimes comuns, o que não contribui para desestimular esse tipo de conduta perversa praticada contra a população LGBT.

Levantamento realizado pelo Grupo Gay da Bahia identificou que a cada 27 horas uma pessoa foi assassinada em decorrência de sua identidade de gênero ou orientação sexual em 20152. De acordo com o monitoramento realizado pela Transgender Europe3, o Brasil é o país que mais mata transexuais no mundo; nos últimos 7 anos, o país liderou o ranking com 689 casos — a título de comparação, o segundo colocado, México, com seus 122 milhões de habitantes, reportou 194 homicídios de travestis e transexuais no mesmo período; o terceiro colocado, Estado Unidos, com uma população de 316 milhões de habitantes, reportou 108.  É preciso considerar que diante da ausência de legislação específica para a criminalização desse tipo de violência, ambos os estudos foram baseados em notícias veiculadas pela mídia e entrevistas com familiares de vítimas e, portanto, é provável que o número de crimes cometidos contra homossexuais e transexuais seja ainda maior.

Além de homicídios, a discriminação também causa danos emocionais, econômicos e sociais. Vídeo divulgado pela ONU em dezembro de 2015 (https://www.youtube.com/watch?v=DvSxLHpyFOk) traz uma compilação de dados e estudos abordando o impacto da homotransfobia tanto nos indivíduos que a sofrem como na sociedade na qual estão inseridos. De acordo com os dados trazidos pela organização, abandono escolar, desemprego, pobreza e depressão são problemas comuns à população LGBT decorrentes da discriminação.

Estudo conduzido no Reino Unido em 2014, intitulado Youth Chances, concluiu que dos jovens LGBT entrevistados (i)42% utilizavam medicamentos para ansiedade ou depressão; (ii) 52% já se automutilaram; e (iii) 44% já consideraram suicídio – a título de comparação, entre a população geral esse percentual é de 21%4.

Pesquisa divulgada pela Human Rights Campaign demonstrou que 40% dos moradores de rua jovens dos EUA são LGBT e estão em situação de rua porque fugiram de casa ou foram expulsos pelas famílias, sendo que em ambos os casos o motivo foi discriminação relacionada à identidade de gênero ou opção sexual5.

Estudo conduzido pelo Williams Institute — UCLA com apoio da USAID envolvendo 39 países identificou que a população LGBT comumente (i) é alvo de prisões injustificadas e violência policial; (ii) é acometida por taxas desproporcionais de violência física, emocional e estrutural; (iii) sofre discriminação para encontrar trabalho, especialmente formal e/ou bem remunerado; (iv) encontra múltiplas barreiras para acesso à saúde física e mental; e (v) sofre discriminação nas escolas impetrada por professores e outros estudantes. Esses fatores afetam de forma significativa o potencial humano, social e econômico desses indivíduos6.

Conforme Charles Radcliffe, sênior human rights advisor para o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, a discriminação baseada na orientação sexual e identidade de gênero não fere apenas as pessoas que a sofrem, mas também o setor privado e a economia de um país7. De acordo com o vídeo da ONU acima mencionado, e com base nos estudos aqui citados, os efeitos da discriminação fazem com que as empresas percam talentos, criatividade e produtividade. Já o estado, além de ter que gastar mais com saúde e seguridade social para reparar os danos da discriminação, deixa de arrecadar receitas que poderiam ser investidas em outras áreas, tais como educação, infraestrutura e geração de emprego.

Corroborando esse entendimento, estudo realizado pelo Banco Mundial em 2014 foi capaz de relacionar os efeitos da discriminação contra a população LGBT e a exclusão desse grupo do mercado de trabalho com o desenvolvimento econômico, concluindo que a discriminação contra homossexuais, bissexuais, transexuais e travestis pode causar uma perda de até 32 bilhões de dólares na economia do país8.

O estudo realizado pelo Williams Institute acima mencionado identificou, por sua vez, clara correlação entre promoção e garantia de direitos à população LGBT e o aumento do IDH e do PIB per capita de um país. Segundo os pesquisadores, a simples adoção de leis antidiscriminatórias já são suficientes para contribuir com o aumento da renda e do bem-estar da população.

Diante do exposto, o impacto da homofobia e da transfobia na vida de um indivíduo e em toda uma sociedade produz graves consequências que não podem continuar sendo ignoradas. Políticas e programas precisam ser desenvolvidos para que haja o enfrentamento da discriminação e da violência contra a população LGBT e, consequentemente, a redução de seus efeitos negativos, tais como homicídios, suicídios, desemprego e pobreza.

No Brasil, apesar de os movimentos sociais já terem percebido a importância desse tipo de intervenção, ainda há muito a se avançar na promoção e garantia de direitos LGBT. Se por um lado tivemos avanços, como o casamento homoafetivo, por outro há retrocessos e resistências baseados numa visão mais tradicional da família e da sexualidade, tais como o a aprovação do PL nº 6.583/2013 — estatuto da família — na Comissão Especial da Câmara, a exclusão de referências sobre identidade de gênero, diversidade e orientação sexual nos planos estaduais de educação e, ainda, o novo arquivamento do PL nº 122/2006 que criminaliza a homofobia no Senado. O que tiramos disso é que enquanto os costumes tiverem peso maior que as evidências, a população LGBT e outros grupos minoritários continuarão a sofrer violência, discriminação e privações evitáveis.

Referências:

1 http://www.sdh.gov.br/noticias/2016/janeiro/ApresentaoDisque100.pdf
2 http://pt.calameo.com/read/0046502188e8a65b8c3e2
3 http://www.transrespect-transphobia.org/uploads/downloads/2015/TMM-IDAHOT2015/TMM-PR-IDAHOT2015-en.pdf
4 http://www.youthchances.org/wp-content/uploads/2014/01/YC_REPORT_FirstFindings_2014.pdf
5 http://www.hrc.org/resources/lgbt-youth-homelessness
6 http://williamsinstitute.law.ucla.edu/wp-content/uploads/lgbt-inclusion-and-development-november-2014.pdf
7 http://www.huffingtonpost.com/charles-radcliffe/wrecked-lives-corporate-l_b_8713036.html
8 http://goo.gl/ufKW0S

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Corrupção: como o monitoramento pode ajudar a reduzi-la?

Tendo em vista o momento de instabilidade política pelo qual estamos passando, achei pertinente falar neste post sobre um tema muito familiar para todos nós: a corrupção. Esse assunto já foi muito discutido em todas as áreas das ciências sociais e os estudos de economia e avaliação não ficam fora disso.

Andrei Shleifer e Robert Vishny, por exemplo, comentam em um artigo que a ilegalidade da corrupção e a necessidade de manter esse ato em segredo faz com que isso ocasione em mais distorções e mais custos do que os impostos.

Além dos modelos teóricos que buscam entender como a corrupção funciona, alguns acadêmicos já se aventuraram em realizar estudos empíricos sobre o tema. Benjamin Olken, por exemplo, fez um experimento aleatório (Randomized Controlled Trial – RCT) com 608 vilas da Indonésia. A grande pergunta motivadora da pesquisa foi: quais ações poderiam ser eficazes para reduzir a corrupção? Tendo isso em vista, Olken menciona que uma combinação de monitoramento e punições pode reduzir a corrupção e, dentro desse escopo, o aumento do envolvimento de membros da comunidade nesse acompanhamento pode ter um efeito muito positivo.

Ao invés de colocar funcionários para fiscalizar o trabalho de outros funcionários, o que pode resultar apenas em transferências de propina entre eles, e não na redução da corrupção, Olken defendia que a sociedade assuma esse papel de monitoramento já que ela se beneficia de programas públicos bem-sucedidos.

No início da pesquisa de Olken, todas as vilas pesquisadas estavam prestes a construir uma estrada que fazia parte de um projeto de infraestrutura nacional. O autor selecionou aleatoriamente algumas vilas as quais, depois de receber os fundos para a construção das estradas, foram avisadas de que o projeto seria auditado pela controladoria do governo central, e em todas essas vilas a auditoria de fato ocorreu. Os resultados das auditorias seriam lidos publicamente em reuniões com a comunidade, o que poderia resultar em sanções coletivas.

Além do aviso de fiscalização, foram realizados dois experimentos diferentes: no primeiro, vários convites para essas reuniões de auditoria foram distribuídos de modo a encorajar a participação direta de membros da comunidade no monitoramento e reduzir a predominância de elites nesses encontros; no segundo, um formulário anônimo para comentários foi distribuído junto com os convites, dando às pessoas a oportunidade de transmitir informações sobre a execução projeto sem correr risco de retaliação. Esses formulários eram então coletados antes das reuniões de auditoria e os resultados resumidos nos encontros.

De forma complementar, para medir a corrupção de uma forma objetiva, o autor contratou um grupo de engenheiros e pesquisadores que, depois da conclusão das obras, coletaram amostras de cada estrada para determinar a quantidade de material usado, entrevistaram fornecedores para estimar preços e conversaram com a população para estimar os salários pagos pelo projeto. A diferença entre esses valores e os gastos reportados pelos governos locais se tornou a estimativa-chave: quanto maior a diferença, maior a corrupção em potencial na forma de superfaturamento e desvios de recurso.

O cruzamento dos dados objetivos com as demais estratégias indicou que uma maior probabilidade de a vila passar por auditoria reduz substancialmente o montante de fundos desviados.

Ao contrário do que se esperava, a participação da comunidade no monitoramento foi muito pequena mesmo quando estimulada a fazê-lo; assim, o empoderamento da população não foi identificado como um fator determinante no combate à corrupção.

A conclusão é que instituições de controle fortes têm um efeito positivo sobre a diminuição da corrupção, mesmo quando a participação popular é restrita.

Bibliografia:

Olken, Benjamin. Monitoring Corruption: Evidence From a Field Experiment in Indonesia. The National Bureau of Economic Research.

Shleifer, Andrei e Vishny, Robert W. Corruption. The Quartely Journal of Economics, Vol. 108, No 3, Agosto, 1993.

O efeito das auditorias foi maior nas vilas onde os líderes estavam buscando a reeleição , ou seja, onde a reputação dos dirigentes estava em jogo.

[CC1]Não entendi bem.

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Questões Censitárias e o “Genocídio Estatístico”: o caso das populações indígenas no Chile

A maioria dos países adota há anos o censo demográfico como instrumento para conhecer as diferentes características de sua população, tais como distribuição de habitantes por gênero, cor e etnia.  Além de fornecer este retrato estatístico, a realização periódica do censo também permite monitorar a composição da população ao longo dos anos, facilitando a identificação de grandes mudanças demográficas, como ocorreu no Chile entre os anos de 1992 e 2002.

No censo realizado em 1992, 10,3% da população chilena se autodeclarou indígena. Entretanto, tal porcentagem foi amplamente questionada à época, na medida em que o questionário aplicado considerou apenas as três etnias oficialmente reconhecidas: Mapuche, Aymara e Rapa Nui. Diante disso, os povos cujas etnias não foram contempladas no censo não compuseram as estatísticas, distorcendo a real dimensão dos povos indígenas no país andino.

Em 1993, depois de sancionada a Ley Indígena, cinco novas etnias passaram a ser oficialmente reconhecidas. No entanto, ao invés de registrar o aumento esperado, o censo realizado em 2002 apresentou uma redução no número de pessoas que declararam pertencer a alguma das oito etnias; após 10 anos, o Chile viu seus povos indígenas cair a apenas 4,6% da população.

O fato curioso é que no período compreendido entre ambos os censos não foram reportados quaisquer casos de genocídios, epidemias, migrações em massa ou outro fator que pudesse justificar tamanha redução em um curto espaço de tempo. Tal episódio passou a ser então reconhecido como um genocídio meramente estatístico.

O que levou a essa drástica redução, afinal?

Ao investigar a raiz do problema, conclui-se que seu fato gerador estava no modo de perguntar, ou seja, na formulação da questão aplicada pelo censo. Enquanto em 1992 a pergunta utilizada foi “se você é chileno, considera-se pertencente a alguma das seguintes culturas?”, em 2002 a questão foi modificada para “você pertence a algum dos seguintes povos originários ou indígenas?”.

O problema da alteração encontra-se no fato de que muitos povos indígenas possuem suas próprias definições sobre pertencimento que muitas vezes diverge da percepção do indivíduo sobre sua etnia. Portanto, podem existir pessoas que possuem ascendência indígena, seguem culturas e tradições indígenas, se reconhecem como indígenas, vivem dentro ou ao redor de comunidades indígenas, possuem as mesmas necessidades da comunidade a qual sentem pertencer, mas não são reconhecidos pelo povo como parte dele.

Mas qual é o problema do “genocídio estatístico”?

A questão indígena na América Latina é tratada com uma atenção especial pelos governos nacionais e organismos internacionais. Em termos de políticas públicas e garantias de direitos fundamentais, o conceito de “indígena” está mais diretamente relacionado ao sentimento de pertencimento do indivíduo à cultura e à etnia do que às determinações e regras de comunidades específicas. Nesse sentido, ao considerar os resultados obtidos no censo realizado em 2002, uma parcela significativa da população pode ter tido seus direitos mitigados ou, ainda, ter sido excluída de planejamentos e implementações de políticas públicas voltadas exclusivamente aos povos indígenas.

Considerando as implicações que possivelmente decorreram do resultado do último censo, a questão foi devidamente alterada para o censo realizado em 2012, de forma a abranger todos aqueles que se consideravam indígenas. Diante da pergunta “você se considera pertencente a algum povo indígena?”, 11,1% da população chilena assim se declarou. Contudo, é preciso destacar que devido a problemas metodológicos – exclusão de 10% da população da aplicação dos questionários – os resultados desse novo censo foram cancelados em 2014, voltando a viger aquele realizado em 2002.

O que podemos aprender com esse caso?

O caso do Chile não é o único registrado nesse sentido, mas ilustra perfeitamente as consequências que uma pergunta mal planejada pode trazer a uma pesquisa, seja ela censitária ou não. Antes de elaborar um questionário, um pesquisador precisa se preocupar, sobretudo, em conhecer bem o objetivo da pesquisa, a região na qual ela será aplicada e as características de seus entrevistados, pois caso contrário, o resultado obtido pode distorcer a realidade e as consequências podem ser irreparáveis.

Fontes:

http://www.ine.cl/canales/chile_estadistico/estadisticas_sociales_culturales/ etnias/pdf/estadisticas_indigenas_2002_11_09_09.pdf

http://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=39334376

http://www.mapunet.org/documentos/mapuches/Ref_met_cen_1992-2002.pdf

http://blogs.iadb.org/y-si-hablamos-de-igualdad/2015/03/19/como-prosa-y-politica-pueden-reducir-la-poblacion-indigena/

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Minha Casa Minha Vida, 6 anos depois

Depois de seis anos do lançamento do Minha Casa Minha Vida, programa de subsídio à construção de casas para famílias de baixa renda, as primeiras avaliações começaram a ser publicadas. No mês de abril o LabCidade (FAU/USP) divulgou avaliação dos empreendimentos de São Paulo e o Observatório das Metrópoles (Órgão do INCT), dos empreendimentos no Rio de Janeiro.

Os estudos revelaram dinâmicas particulares de cada localidade, das quais destacaremos aqui duas: por quê integrantes da faixa de renda inferior do Programa se inscrevem para imóveis destinados à faixa intermediária, e as lógicas espacial e urbana sob as quais os empreendimentos foram realizados.

Com o objetivo de dar a famílias de baixa renda acesso à casa própria, o Programa estabeleceu, desde o início, as faixas de renda e o número de unidades que seriam construídas para cada uma. Seria uma forma de garantir que o investimento social chegasse ao público desejado.

Dentre as três faixas existentes[1], a avaliação do Minha Casa Minha Vida no Rio de Janeiro mostrou que os interessados no programa que se encaixavam na Faixa 1 —e que deveriam contribuir com R$ 50 mensais, um pagamento simbólico haja vista a previsão de subsídio integral a esse público— começaram a buscar o Programa por meio do financiamento disponível para a Faixa 2, ou seja, abrindo mão do subsídio “integral” por um subsídio parcial (contribuição superior a R$ 50 mensais) na futura moradia.

Ao investigar os motivos dessa prática, a hipótese que mais pareceu se adequar à realidade entendeu que famílias da Faixa 1 que têm vínculo salarial estável e possivelmente com uma poupança prévia, buscaram uma solução mais rápida para a obtenção do imóvel que os procedimentos que envolvem os que estão na Faixa 1, isto é: cadastro municipal, critérios de prioridade e sorteio. Ao buscar a Faixa 2, mesmo sendo Faixa 1, famílias que têm o orçamento pressionado pelo aluguel ou são de moradias precárias e em áreas vulneráveis pareciam ter encontrado uma estratégia interessante para acelerar a obtenção da casa própria.

As avaliações também buscaram entender a inserção urbana dos empreendimentos, estudando sob quais lógicas sócio-espaciais foram alocados. Ao analisar este fenômeno em quatro diferentes escalas (regional, municipal, do empreendimento e da unidade habitacional) e três dinâmicas distintas (grau de proximidade ou distância dos centros, acesso a equipamentos e serviços e avaliação de mobilidade), os estudos feitos no Rio de Janeiro e São Paulo identificaram que os empreendimentos da Faixa 1 encontram-se majoritariamente em áreas periféricas, enquanto os conjuntos habitacionais da Faixa 3 são os que mais se aproximam dos centros urbanos e, portanto, áreas com maior acesso a equipamentos e serviços. O mapa abaixo, extraído do documento “Ferramentas para Avaliação da Inserção Urbana dos Empreendimentos MCMV”, revela a localização das unidades habitacionais Faixa 1 em relação à densidade dos postos de emprego no município de São Paulo.

Densidade de postos de empregos no município de São Paulo e empreendimentos da Faixa 1

Foram encontrados ainda problemas relacionados à habitabilidade —nem todos os empreendimentos adequam-se às diferentes composições e tamanhos familiares; aos custos inerentes à moradia —são maiores que os valores das prestações e, portanto, ainda caros para a baixa renda; e dificuldades de adequação ao uso —a reprodução de um modelo construtivo que desconsidera diversidades regionais.

O programa tem-se mostrado bem-sucedido no que concerne a segurança da posse do imóvel, desde que quitadas as parcelas. Além disso, as famílias em condições de vulnerabilidade, sem acesso a saneamento básico e moradia segura foram priorizadas no atendimento.

Como já mencionado em post aqui no blog,  essas condições territoriais —ou o “efeito território” de estar inserido em áreas de vulnerabilidade social e distante dos centros de uma metrópole— implicam na reprodução social das condições de vida a ponto de impactar na renda futura das pessoas que lá crescem.

As avaliações do Minha Casa Minha Vida abordam ainda uma série de outros aspectos, como a inserção urbana dos empreendimentos, além de impactos na vida dos beneficiários. Ambos estão disponíveis em *.pdf nos links:

Rio de Janeiro:
http://www.observatoriodasmetropoles.net/images/abook_file/relatorio_mcmv_rj_2015.pdf

São Paulo:
http://www.labcidade.fau.usp.br/arquivos/relat%C3%B3rio.pdf

[1] Faixa 1 : renda familiar mensal até R$ 1.600,00 ; Faixa 2 : renda familiar mensal até R$ 3.275,00; Faixa 3: renda familiar mensal até R$ 5.000,00. As faixas para a zona rural são anuais: Faixa 1 até R$ 15.000,00 ; Faixa 2 até R$ 30.000,00 e Faixa 3 até R$ 60.000,00.

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Aborto e saúde pública: as consequências após dois anos da legalização no Uruguai

Após um longo processo centrado na luta pela redução da mortalidade materna, o Uruguai se tornou ao final de 2012 o quarto país da América Latina e o segundo da América do Sul a legalizar o aborto. Desde então, além de poder abortar em caso de gravidez decorrente de estupro, grave risco a sua saúde e inviabilidade de vida do feto, a mulher uruguaia tem a opção de interromper em até 12 semanas qualquer gravidez indesejada.

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde uruguaio no final de março revelam o impacto positivo que a adoção desta política teve no atingimento da meta após apenas dois anos. Apesar dos mais de 15.000 abortos realizados no país entre o final de 2012 e o final de 2014, apenas um caso de morte materna causada pelo procedimento foi registrado — isto porque mesmo com a legalização, a interrupção da gravidez foi realizada clandestinamente.

A importância deste resultado reside no fato de que complicações decorrentes de aborto clandestino figuram entre as cinco maiores causas de mortalidade materna, segundo a Organização das Nações Unidas. Apenas na América Latina, estima-se que 11% das mulheres vítimas fatais de complicações na gravidez o são em decorrência de abortos inseguros; na Argentina, este percentual chega a 25%.

A mortalidade materna é um problema bastante sério ao redor do mundo e, não sem propósito, reduzi-la em 75% entre 1990 e 2015 era meta de um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio previstos na Declaração do Milênio da ONU. Após 25 anos, a meta não foi globalmente atingida, mas alguns países conseguiram apresentar resultados isoladamente.

Nesse contexto, o país sul-americano foi o único da região a conseguir este feito, em parte devido à adoção de políticas decorrentes da legalização do aborto — isto porque se em 1990, 33% das mulheres que realizavam aborto morriam em decorrência de complicações, em 2014 o percentual foi de 0%, conforme dados do Ministério da Saúde do país.

Conforme era esperado, o sucesso na redução da mortalidade materna veio acompanhado do aumento no número de abortos realizados — 20% entre 2013 e 2014. Vale destacar que o mesmo período também apresentou um aumento de 30% no número de mulheres que optaram por seguir com a gravidez mesmo após solicitar sua interrupção e, dentre os motivos, encontram-se as políticas adotadas pelo país.

Para conseguir a interrupção legal, as mulheres têm de passar por uma consulta com ginecologista, psicólogo e assistente social. Posteriormente, devem passar por cinco dias de reflexão antes de ratificarem sua escolha pelo aborto.  Segundo especialistas, este processo faz com que mulheres antes decididas pelo aborto repensem suas escolhas após receberem atendimento especializado.

Portanto, a despeito das polêmicas envolvendo o tema,  fato é que o Uruguai reduziu a mortalidade decorrente de complicações do aborto a zero e foi um dos poucos países a atingir a meta de redução da mortalidade materna prevista nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio dentro do prazo. Ainda, encarar o tema como questão de saúde pública, apesar de ter trazido instantaneamente um aumento no número de abortos realizados, trouxe também um aumento no número de mulheres que decidiram prosseguir com a gravidez. Diante disso, é possível concluir que a interrupção voluntária da gravidez no Uruguai é uma política pública bem sucedida.

1. Antes do Uruguai legalizaram aborto Cuba, Costa Rica e Guiana.

Saiba mais:

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A Prostituição, o Banco de Dados e as Variáveis “Invisíveis”

Fonte imagem: http://simplesmenteassimj.blogspot.com.br/2014/01/go-to-india.html

Neste post resolvi falar sobre um tema um pouco fora de contexto. Esse assunto, no entanto, me vem de vez em quando à cabeça desde que li algumas reportagens que falavam sobre o aumento do número de pessoas contaminadas pelo HIV no Brasil. Decidi, portanto, descrever hoje um dos estudos mais interessantes com que já me deparei: “Sex workers and the cost of safe sex”, realizado na Índia.

Um motivo que torna este estudo especial é o fato de o banco de dados ter evidenciado algumas questões que tiveram de ser contornadas. Mas antes de falar sobre isso, vamos entender um pouco melhor as circunstâncias do estudo.

Sonegachi é um dos bairros de prostituição mais antigos e “bem-estabelecidos” de Calcutá. Essa região, segundo os autores, tem uma demanda estável de clientes porque fica próxima à Universidade de Calcutá. As ruas são estreitas o bastante para não permitirem a circulação de carros e possuem uma densidade grande de prédios entre 2 e 3 andares. Cada um desses prédios contém prostíbulos que oferecem uma gama muito variada de serviços e infra-estrutura. As garotas de programa quase sempre trabalham sob o comando de cafetões ou cafetinas e geralmente precisam pagar 50% da renda em troca de proteção ou aluguel. A prostituição em Sonegachi é um mercado muito competitivo. Em 1997, 4.000 garotas de programa trabalhavam em 370 prostíbulos atendendo 20.000 clientes por dia.

Com relação ao tema HIV, uma das razões pelas quais a contaminação pelo vírus é alta na região era porque que os homens tinham forte resistência ao uso da camisinha. A teoria econômica indica que, além de ser uma função da oferta e da demanda, o preço dos programas é determinado pelos atributos de cada garota. Como os homens geralmente preferiam não usar preservativos, era de se esperar que exigir sexo seguro tinha um impacto negativo sobre o preço do programa.

Assim, os autores buscavam com este experimento estimar essa perda na renda. Do ponto de vista de políticas públicas, essa estimativa é muito interessante pois o governo poderia, por exemplo, incentivar o uso de preservativos compensando de alguma forma as profissionais pelo decréscimo de seus ganhos. Note que, a situação aqui discutida, claramente não permitia monitoramento pois as negociações aconteciam, muitas vezes, entre quatro paredes.

Chegamos, então, a uma dificuldade desse estudo. Ao analisar o banco de dados, notou-se que algumas garotas com renda mais alta declaravam também que sempre obrigavam seus clientes a usarem camisinha. Significava isso, então, que a exigência, na realidade, não afetava a renda? Ou significa que as entrevistadas estavam mentindo? Provavelmente nem um nem outro! A explicação está nas variáveis não-observáveis. A beleza, por exemplo, é certamente algo que tem impacto sobre o preço do programa e, ao mesmo tempo, é uma variável imensurável, correto? Sim! Ora, como medimos a beleza? Mais ou menos bonita? A critério de quem? Esses atributos “invisíveis”, portanto, tiveram de ser levados em consideração na análise de preço.

Mas para lidar com tais dificuldades, existe a econometria. Neste experimento, os autores utilizaram variáveis instrumentais[1]. A solução achada foi usar um programa implementado pelo sistema de saúde no qual 12 garotas de programa foram recrutadas para educar e distribuir panfletos com informações sobre o uso de preservativos e os riscos do HIV[2]. Essa estratégia atendeu bem às exigências metodológicas, mas, para se certificarem de que as estimativas estavam próximas à realidade, uma outra estratégia de “enumeração” de cada garota também foi utilizada.[3] Usar dados em painel seria outra solução muito boa mas não foi utilizada pois os autores não tinham acesso a este tipo de informação.[4]

Resultados: o uso da camisinha diminuía a renda entre 66% e 79%! Agora, sabendo o grande impacto que a camisinha possui no preço do programa, as profissionais poderiam, por exemplo, fazer esforços conjuntos em forma de sindicatos para promover ações contra o sexo desprotegido. Os autores também sugerem que ações como essa poderiam ao mesmo tempo partir do governo que, no entanto, precisaria antes legalizar a profissão. Essas sanções, portanto, serviriam para compensar o impacto negativo da camisinha e diminuir a oferta de programas sem proteção.

Bibliografia:

GUPTA, Indrani, et al. Sex Workers and the Cost of Safe Sex: the compensating differential for condom use among Calcutta prostitutes. Journal of Development Economics. Vol. 71, p. 585-603. 2003.

[1] Variáveis instrumentais têm de obedecer a três regras básicas: (1) devem ter correlação com a variável endógena do modelo (neste caso, a variável que indica se a garota exige o uso ou não camisinha); (2) devem afetar a variável dependente (neste caso, o preço do programa) somente “através” da variável endógena; (3) e não podem pertencer ao modelo a ser estimado.

[2] A VI, neste experimento, era então uma variável indicando se a garota de programa recebeu o panfleto distribuído pelas educadoras.

[3] Neste processo, os pesquisadores listaram os bordéis de Sonegachi. A partir disso, uma amostra aleatória de cada prostíbulo foi selecionada e, em seguida, uma amostra aleatória de garotas de programa foi selecionada também. Cada garota dessa amostra recebeu um número de identificação que indicava a sequência em que cada uma foi localizada na rota dos pesquisadores.

[4] Estudos em que cada indivíduo é observado ao longo do tempo. A análise desse tipo de dado permite o controle das variáveis não-observáveis como beleza, charme etc.

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Na luta contra a pobreza, são necessárias as condições?

O programa Bolsa Família já foi bastante elogiado e discutido nas esferas política e acadêmica como um programa público que comprovadamente contribui para a erradicação da pobreza.

Assim como o Progresa/Oportunidades, no México, o Bolsa Família entra na categoria dos programas de transferência condicionada de renda (ou Conditional Cash Transfers – CCTs).  A ideia desses programas é a de que, tendo em vista as preferências das famílias de baixa renda (ou, para aqueles que gostam de economia, as curvas de indiferença), impor condições implica em incentivar certos comportamentos. Assim, uma família que dá pouco valor à educação, e que tenderia a pôr os filhos no mercado de trabalho em vez de mantê-los escola, pode inverter esse comportamento se incentivada economicamente –e, é claro, seja obrigada a manter os filhos na escola (a condição para receber o incentivo).

Aumentar a frequência escolar e diminuir o trabalho infantil são dois grandes objetivos de CCTs. O valor da transferência influenciará quais famílias irão aderir ao programa e quais crianças serão beneficiadas. Manter uma criança de 5 anos na escola, por exemplo, é mais barato do que um adolescente de 15, pois este último é capaz de ter uma renda maior no mercado de trabalho. Assim, o valor da transferência depende de decisões de política que determinam quem é o público-alvo do programa. E essa discussão vai longe.

Em contrapartida, o novo hot topic das discussões de economia e desenvolvimento são os Unconditional Cash Transfers (UCTs), ou seja, as transferências incondicionais. Um estudo realizado no Quênia entre 2011 e 2013 (SHAPIRO e HAUSHOFER, 2013), por exemplo, analisou os impactos das transferências feitas pela organização GiveDirectly¸ fundada por um grupo de economistas das Universidades de Harvard e MIT. Essas transferências, que não estavam atreladas a nenhuma condição, eram de pelo menos o dobro da média de consumo mensal dos domicílios e feitas por meio de um sistema de celular chamado M-Pesa.

Os autores usaram experimentos de atribuição aleatória e fizeram o sorteio dos beneficiários em dois níveis: o das vilas e o dos domicílios. Também sortearam o gênero do beneficiário (esposa vs. marido), a periodicidade (transferência em prestações vs. uma única transferência) e o valor do pagamento (US$ 404 vs. US$ 1.520). Alguns dos resultados foram: os domicílios beneficiados apresentavam níveis mais altos de consumo e poupança e, surpreendentemente, os gastos com álcool e cigarro não aumentaram; os níveis de cortisol (indicador de stress) baixaram mais entre os beneficiários; e aqueles que receberam uma única transferência investiram mais em bens duráveis do que aqueles que receberam os benefícios em prestações.

A escolha do programa de transferência de renda mais apropriado (com ou sem condicionalidades) depende das prioridades da política pública. Uma vantagem dos UCTs é que eles são menos custosos de se gerir e monitorar. Por outro lado, os CCTs tendem a ter um impacto mais duradouro por envolver melhoras cumulativas em educação e saúde.

Bibliografia

DAS, J., QUY-TOAN, D., ÖZLER, B. Reassessing Conditional Cash Transfer Programs. World Bank Research Observer. Vol. 20 (1), p. 57-80, 2005.

HAUSHOFER, J., SHAPIRO, J., Household Response to Income Changes: Evidence from an Unconditional Cash Transfer Program in Kenya. GiveDirectly Program, 2013.

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São Pedro: Traga a Chuva!

Apesar do grande potencial hídrico do Sudeste do Brasil, este ano ficou marcado por uma crise no abastecimento de água que parece ainda estar só no começo. O fornecimento de água foi afetado devido à falta de planejamento mas também por episódios climáticos.

O que muitos não sabem é que, além de ser fonte de água, a chuva já serviu também como ferramenta de avaliação. Isto mesmo! A professora da Universidade de Brown, Christina Paxson (1992) usou índices de precipitação para investigar o comportamento econômico de famílias de baixa renda na Tailândia. Ela percebeu que a chuva poderia representar a variabilidade da renda dos domicílios. Isto porque as famílias investigadas viviam da plantação de arroz, que depende bastante de água. A idéia de Paxson foi testar a “Hipótese da Renda Permanente”, ou seja, a hipótese de que o padrão de consumo das pessoas em um determinado momento não é definido pela renda daquele mesmo momento mas sim pela renda que elas esperam ter durante toda a vida.

No caso das famílias produtoras de arroz, as chuvas representam choques positivos na renda, mas esperava-se que eles guardassem esse dinheiro adicional advindo da chuva segundo a Hipótese da Renda Permanente. Na pesquisa social é sempre um desafio distinguir as relações causais; mas neste caso, por a chuva ser uma variável externa ao modelo, o estudo fica muito claro e “limpo”. Os resultados de Paxson mostram que os indivíduos de fato poupam grande parte da renda transitória. Esta conclusão é importante pois indica que o bem-estar de famílias pobres provavelmente não é prejudicado pelas oscilações na renda.

Adotando uma lógica parecida, Yang e Maccini (2009) desenvolveram um estudo na Indonésia em que usaram a chuva como variável para investigar os efeitos de eventos extraordinários ocorridos durante a fase da primeira infância. A hipótese dos pesquisadores é que esses choques afetariam o desenvolvimento pessoal. Os resultados mostraram que as mulheres que nasceram em anos de muita chuva vieram a ter padrões socioeconômicos mais altos durante a vida adulta. Essas mulheres também autodeclararam estados de saúde melhores, eram 0,57 centímetro mais altas e frequentaram a escola durante mais tempo do que aquelas que nasceram em anos com níveis normais de precipitação, líquidos de outras causas.

Este padrão, no entanto, não foi encontrado entre os homens, ou seja, anos chuvosos no nascimento não estão associados a modificações nos níveis socioeconômicos dos homens estudados. Isto indica, portanto, um viés de gênero que precisa ser explicado. Além de ressaltar a importância de fatos da infância sobre a trajetória socioeconômica das pessoas, este estudo destaca os fatores externos improváveis que a afetam para que possamos isolá-los e mensurar seu impacto.

Fascinante, não?

Bibliografia
PAXSON, C. Using Weather Variability to Estimate the Response of Savings to Transitory Income in Thailand. American Economic Review. Vol. 82(1), p. 15-33, 1992.
YANG, D., Maccini, S. Under the Weather: Health, Schooling, and Economic Consequences of Early-Life Rainfall. American Economic Review. Vo. 99(3), p. 1006-1026, 2009.

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Trabalhando no campo, em plena metrópole

Nos últimos meses a Plan executou diversos trabalhos que exigiram visitas a campo. Pesquisas quanti e qualitativas realizadas com aplicação de questionários padronizados, entrevistas, grupos focais e até com a teoria dos jogos.

Este post mostra um pouco dos processos pelos quais passam nossas equipes de pesquisa que trabalham na Região Metropolitana de São Paulo fazendo selagem e cadastramento de famílias em áreas ocupadas de forma precária e/ou irregular.

A selagem envolve a localização de um edifício na planta e seu registro sob um código único. Esse código é chamado de “selo” pois é comum que seja afixado na fachada da casa com um autocolante.

O cadastramento é a coleta de informações demográficas, sociais e econômicas das famílias para que posteriormente recebam algum atendimento habitacional —regularização fundiária, reforma, infra-estrutura de saneamento, reassentamento temporário ou permanente.

O trabalho exige uma série de preparativos. De início, é de extrema importância que todos os moradores sejam previamente comunicados pelo poder público sobre o processo que será iniciado, e que assistentes sociais deem plantão na área para prestar esclarecimentos às famílias.

Uma vez que os moradores sabem do trabalho a ser realizado pela equipe de campo, esta precisa estar munida de diferentes recursos para que os dados produzidos e coletados sejam compatíveis. O primeiro recurso é o Mapa de Selagem.

Produzimos os dados de identificação do domicílio a partir de um mapa topográfico previamente elaborado por uma equipe especializada. Mapa topográfico e selos fundem-se no que chamaremos de Mapa de Selagem. O trabalho da selagem começa antes do cadastramento e, em condições ideais, é finalizado ainda antes do início da aplicação de questionários.

Orientados pela localização dos domicílios, os pesquisadores iniciam a aplicação de questionários. O instrumento usado pelos cadastradores da Plan é digital: um tablet que registra fotos e localização por GPS do domicílio cadastrado e envia as informações coletadas diretamente para um servidor.

Por meio dessa tecnologia, o trabalho tem sido realizado de maneira mais ágil e com maior confiabilidade. Com as fotos integradas ao cadastro evita-se que haja erros de associação entre famílias e domicílios; com os verificadores automáticos de consistência, aumenta a confiabilidade das informações; por meio do GPS, comprova-se os locais visitados pelo pesquisador e os horários das visitas, aumentando a transparência do processo tanto para moradores como para o poder público.