Depois de seis anos do lançamento do Minha Casa Minha Vida, programa de subsídio à construção de casas para famílias de baixa renda, as primeiras avaliações começaram a ser publicadas. No mês de abril o LabCidade (FAU/USP) divulgou avaliação dos empreendimentos de São Paulo e o Observatório das Metrópoles (Órgão do INCT), dos empreendimentos no Rio de Janeiro.
Os estudos revelaram dinâmicas particulares de cada localidade, das quais destacaremos aqui duas: por quê integrantes da faixa de renda inferior do Programa se inscrevem para imóveis destinados à faixa intermediária, e as lógicas espacial e urbana sob as quais os empreendimentos foram realizados.
Com o objetivo de dar a famílias de baixa renda acesso à casa própria, o Programa estabeleceu, desde o início, as faixas de renda e o número de unidades que seriam construídas para cada uma. Seria uma forma de garantir que o investimento social chegasse ao público desejado.
Dentre as três faixas existentes[1], a avaliação do Minha Casa Minha Vida no Rio de Janeiro mostrou que os interessados no programa que se encaixavam na Faixa 1 —e que deveriam contribuir com R$ 50 mensais, um pagamento simbólico haja vista a previsão de subsídio integral a esse público— começaram a buscar o Programa por meio do financiamento disponível para a Faixa 2, ou seja, abrindo mão do subsídio “integral” por um subsídio parcial (contribuição superior a R$ 50 mensais) na futura moradia.
Ao investigar os motivos dessa prática, a hipótese que mais pareceu se adequar à realidade entendeu que famílias da Faixa 1 que têm vínculo salarial estável e possivelmente com uma poupança prévia, buscaram uma solução mais rápida para a obtenção do imóvel que os procedimentos que envolvem os que estão na Faixa 1, isto é: cadastro municipal, critérios de prioridade e sorteio. Ao buscar a Faixa 2, mesmo sendo Faixa 1, famílias que têm o orçamento pressionado pelo aluguel ou são de moradias precárias e em áreas vulneráveis pareciam ter encontrado uma estratégia interessante para acelerar a obtenção da casa própria.
As avaliações também buscaram entender a inserção urbana dos empreendimentos, estudando sob quais lógicas sócio-espaciais foram alocados. Ao analisar este fenômeno em quatro diferentes escalas (regional, municipal, do empreendimento e da unidade habitacional) e três dinâmicas distintas (grau de proximidade ou distância dos centros, acesso a equipamentos e serviços e avaliação de mobilidade), os estudos feitos no Rio de Janeiro e São Paulo identificaram que os empreendimentos da Faixa 1 encontram-se majoritariamente em áreas periféricas, enquanto os conjuntos habitacionais da Faixa 3 são os que mais se aproximam dos centros urbanos e, portanto, áreas com maior acesso a equipamentos e serviços. O mapa abaixo, extraído do documento “Ferramentas para Avaliação da Inserção Urbana dos Empreendimentos MCMV”, revela a localização das unidades habitacionais Faixa 1 em relação à densidade dos postos de emprego no município de São Paulo.
Foram encontrados ainda problemas relacionados à habitabilidade —nem todos os empreendimentos adequam-se às diferentes composições e tamanhos familiares; aos custos inerentes à moradia —são maiores que os valores das prestações e, portanto, ainda caros para a baixa renda; e dificuldades de adequação ao uso —a reprodução de um modelo construtivo que desconsidera diversidades regionais.
O programa tem-se mostrado bem-sucedido no que concerne a segurança da posse do imóvel, desde que quitadas as parcelas. Além disso, as famílias em condições de vulnerabilidade, sem acesso a saneamento básico e moradia segura foram priorizadas no atendimento.
Como já mencionado em post aqui no blog, essas condições territoriais —ou o “efeito território” de estar inserido em áreas de vulnerabilidade social e distante dos centros de uma metrópole— implicam na reprodução social das condições de vida a ponto de impactar na renda futura das pessoas que lá crescem.
As avaliações do Minha Casa Minha Vida abordam ainda uma série de outros aspectos, como a inserção urbana dos empreendimentos, além de impactos na vida dos beneficiários. Ambos estão disponíveis em *.pdf nos links:
Rio de Janeiro:
http://www.observatoriodasmetropoles.net/images/abook_file/relatorio_mcmv_rj_2015.pdf
São Paulo:
http://www.labcidade.fau.usp.br/arquivos/relat%C3%B3rio.pdf
[1] Faixa 1 : renda familiar mensal até R$ 1.600,00 ; Faixa 2 : renda familiar mensal até R$ 3.275,00; Faixa 3: renda familiar mensal até R$ 5.000,00. As faixas para a zona rural são anuais: Faixa 1 até R$ 15.000,00 ; Faixa 2 até R$ 30.000,00 e Faixa 3 até R$ 60.000,00.