Sobre avaliação e política

Tenho visto ressurgir discussões sobre o caráter político da avaliação que, tão rapidamente quanto aparecem, se cristalizam em tomadas de posição antagônicas (quali x quanti; medição x interpretação; neutralidade x interesse) bem mais antigas que a profissão. Entendo que por esse caminho não chegaremos à compreensão de como os avaliadores podem contribuir para qualificar a política em si.

O debate ponderado sobre o mérito de políticas públicas segue sendo um dos alicerces da democracia pois traz maior racionalidade ao processo decisório dos governos, permitindo assim a formação de consensos programáticos. Ironicamente, foi empobrecido nas últimas décadas justamente quando o avanço tecnológico deveria promover a ampliação da participação e, por conseguinte, seu enriquecimento. Por quê?

Num ambiente de parti pris, o conhecimento construído de forma criteriosa e sistemática sobre os problemas sociais não elege governo. Atestado disso é o sucesso dos neopopulistas à direita e à esquerda que apostaram num discurso de senso comum, ou seja, numa verdade que parece plausível ante a experiência das pessoas, sem que necessariamente explique a realidade. Essa verdade que busca ser mais intuitiva do que propriamente veraz é o que se convencionou chamar de “narrativa”.

No âmbito da avaliação, em defesa da narrativa chega-se mesmo a afirmar que não há produção de conhecimento que não seja política. Nesta visão, todo saber seria refém de interesses. Direciona-se então a análise às relações de poder: “a quem serve” determinada sociologia, estatística, economia… sem entrar no tema de sua qualidade como saber. O estudo foi criticado por pares? Pode ser replicado? As informações estão disponíveis? Quais as fontes da informação? Há interpretações concorrentes mais plausíveis? São questões em segundo plano.

Esse reducionismo construtivista se harmoniza com a política contemporânea pois ambos tendem a desprezar a objetividade do conhecimento. O primeiro por razões epistemológicas e a segunda por conveniência, mas isso é secundário ante a consequência: a erosão progressiva da base de conhecimento comum na esfera pública. Tudo se disputa na base do princípio. Temas fundamentais para o desenvolvimento como a desigualdade, a pobreza, a inovação tecnológica, a educação, as relações trabalhistas, a boa gestão das finanças públicas, são apresentados em função de sua relação com soluções ideológicas existentes em vez de serem tratados como problemas de fundo para os quais há soluções melhores e piores, além das que ainda não conhecemos e que provavelmente serão as melhores.

O resultado mais visível desse processo é um debate travado a partir de uma crítica da perspectiva dos sujeitos decisórios, seu caráter, sua afiliação, sua personalidade, em detrimento de uma discussão franca sobre a complexidade dos objetos em questão. Outros são o enfraquecimento do aconselhamento técnico nos gabinetes do executivo em favor da publicidade, a instrumentalização dos meios de comunicação pela política, a hipertrofia do discurso emocional e do moralismo.

Um exemplo de como a avaliação pode contribuir mais para o debate político a partir de uma investigação objetiva é o caso da evolução dos programas de transferência de renda condicionada (PTRC). Após sucessivos estudos de efetividade utilizando abordagens nos mais variados formatos (“quânti”, “quáli”, “mista”, etc.), demonstrou-se que os PTRCs têm efeitos comprovados de redução da pobreza no curto prazo. No Brasil, o Bolsa Família foi um sucesso retumbante nesse aspecto. Demonstrou-se, entretanto, que o Bolsa Família não é tão eficaz para quebrar o ciclo de pobreza, pois prioriza sua dimensão monetária e deixa de lado os mecanismos de promoção da autonomia. Nisso o programa chileno Puente foi mais bem-sucedido, pois focalizou na promoção de condições necessárias para a “porta de saída”, com grande ênfase no fortalecimento dos laços familiares, sociais, acesso prioritário a serviços e principalmente o acompanhamento de um assistente social em visitas periódicas de orientação e encaminhamento.

Programas anti-pobreza são criados quando há a pressão política organizada por grupos que perdem com ela, a começar pelos próprios pobres, seja por meio do voto ou pelo engajamento em movimentos sociais. Porém, o que permite seu aperfeiçoamento é a investigação diligente de alternativas à luz do problema em questão. No plano mundial, evoluiu-se de uma visão de pobreza monetária para uma de pobreza multidimensional graças à avaliação de políticas públicas. No Brasil parece se estar alguns passos atrás. Um dos temas centrais da última campanha eleitoral, o mérito do Bolsa Família, foi tratado quase que exclusivamente em termos de ser a favor ou contra; ou seja, não foi tratado.

O avaliador tem portanto um papel central, tanto tecnocrático como pedagógico, de levar ao público a necessidade de se pensar programas em termos de efetividade, eficiência, impacto e focalização. Certamente a vasta maioria do eleitorado desconhece esses conceitos, que de complexos não têm nada, só são deixados de lado. Temos um longo caminho pela frente.

Publicado originalmente em https://goo.gl/WzaxjN

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